Guia · Licenciamento ambiental

Como usar o Radar Ambiental

O Radar Ambiental organiza as licenças de operação publicadas pela CETESB para facilitar a consulta por município, situação e vencimento.

Revisado em 2 min de leitura4 fontes oficiais

De onde vêm os dados

O Radar Ambiental reúne as licenças de operação publicadas na consulta pública de processos da CETESB. Cada registro guarda a fonte e a data da coleta, e a situação é recalculada a partir da data de validade, então uma licença passa de vigente para vencida sem precisar de nova coleta.

O Radar Ambiental não é um site oficial da CETESB. Confirme informações importantes direto na fonte.

Consultar por município

A página Licenças ambientais por município lista os municípios com licenças coletadas. Em cada município você vê, de graça:

  • quantas empresas têm licença de operação e quantas estão vigentes segundo a fonte;
  • quantas vencem em 30, 90 e 180 dias e quantas estão com a validade expirada;
  • as principais atividades licenciadas e os setores (CNAE principal na Receita Federal);
  • as movimentações recentes, a fonte e a data da última coleta.

Buscar e filtrar

Na consulta completa, filtre por município, situação, prazo de vencimento e CNAE, ou busque pelo nome da empresa, CNPJ ou número do documento. Por padrão, a lista mostra a licença de operação mais recente de cada empresa.

Cada licença traz a validade informada pela fonte e a data-limite para pedir a renovação, que é 120 dias antes do vencimento, conforme o Decreto estadual nº 8.468/1976 (art. 71, §5º, na redação do Decreto nº 69.120/2024). Veja o guia Renovação da Licença de Operação.

Recursos dos planos

Com uma conta, os planos pagos liberam:

  • oportunidades de renovação: empresas ativas, sem renovação em andamento, com licença vencendo em breve ou vencida há pouco tempo;
  • contatos das empresas, exportação de planilhas e consulta sob demanda na CETESB para atualizar um CNPJ;
  • carteira de prospecção e alertas de vencimento.

Limitações

  • Ausência de licença no Radar não significa regularidade, dispensa ou irregularidade ambiental.
  • "Vigente segundo a fonte" não comprova que a empresa está regular, e uma validade expirada não indica, por si só, operação irregular: a renovação pode ter sido pedida a tempo.
  • A cobertura cresce conforme novas coletas são concluídas.

Para entender cada situação, veja Licença vencida, cancelada ou suspensa. Para confirmar um documento, use a consulta de autenticidade da CETESB.

Fontes oficiais

Consultadas na revisão de 27 de outubro de 2026. Normas podem ser alteradas: confira sempre a versão vigente.

  1. Consulta de Processo Ambiental — Sistema de Licenciamento — CETESB
  2. Decreto estadual nº 8.468/1976 — texto consolidado — CETESB
  3. Decreto estadual nº 69.120/2024 (nova redação do art. 71 do Decreto 8.468/1976) — Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
  4. Consulta Autenticidade do Documento — CETESB