O que é
Quando o órgão ambiental analisa um pedido de licença e conclui que ele não pode ser atendido, a licença não é emitida. Na CETESB, essa conclusão pode vir num Parecer Desfavorável, que aparece como um tipo de documento na consulta de autenticidade da companhia. Na consulta pública de processos, um pedido não atendido pode aparecer com situação como Negada ou Arquivada.
Um parecer desfavorável trata de um pedido específico. Ele não diz, sozinho, se a empresa tem ou não outras licenças válidas.
Onde ver
- A CETESB publica, na página de documentos emitidos, listas que incluem os recursos contra parecer desfavorável e termo de indeferimento.
- O histórico de pedidos de uma empresa aparece na consulta pública de processos.
O que costuma vir depois
O caminho depende do caso e do conteúdo do parecer, que explica os motivos da decisão. A CETESB lista, entre os serviços do portal de atendimento e-Ambiente, os recursos contra indeferimentos de solicitações de documentos.
Prazos e requisitos para recorrer ou para fazer um novo pedido devem ser confirmados com a CETESB e com orientação técnica ou jurídica.
No Radar Ambiental
No Radar Ambiental, documentos desse tipo aparecem com a situação Indeferida (parecer desfavorável). Veja como cada situação é calculada no guia Licença vencida, cancelada ou suspensa.
Fontes oficiais
Consultadas na revisão de 27 de outubro de 2026. Normas podem ser alteradas: confira sempre a versão vigente.